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Abrangência: Estado de São Paulo
Cargo: Investigador
Escolaridade: Nível Superior
Inscrições: Em breve
Vagas: Em breve
Taxa de inscrição: Em breve
Salário: R$ 5.879,68
Órgão: Policia Civil SP
Prova de títulos: Sim
Banca: VUNESP
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CONTEÚDO:
Português (Patrícia Miotto) | Informática (Julio Pimentel) | Raciocínio Lógico (Camilla Gomes/Prof. Pimentel) | Direito Constitucional (Eduardo Rocha) | Direitos Humanos (Luis Usai) | Direito Penal (Eduardo Rocha) | Direito Processual Penal (Luis Usai) | Legislação Especial (Eduardo Rocha/José Carlos) | Direito Administrativo (Eduardo Rocha) | Noções de Criminologia - EM GRAVAÇÃO (Crestani)
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DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO CARGO
2.1 São atribuições inerentes ao exercício do cargo de Escrivão de Polícia aquelas previstas no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades (SICAD) da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo (UCRH), sem prejuízo de outras a elas relacionadas ou delas decorrentes:
2.1.1 secretariar a elaboração de boletins de ocorrência, termos circunstanciados, autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais, processos, sindicâncias, apurações e demais peças e documentos de polícia judiciária, físicos, digitais e/ou de sistemas de tecnologia de informação, sob a presidência do Delegado de Polícia, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979);
2.1.2 responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
2.1.3 portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil (Lei nº 10.826/2003, artigo 6º, II);
2.1.4 atuar com possibilidade de exposição a situações de risco.
2.2 O perfil profissional encontra-se no Anexo II deste edital.
1Escrivão/Investigador - Aulão de Véspera (Ao Vivo)
Aulão de Véspera (Link)
PC - Pré-Prova - Direito Penal - Prof. Erik
01:11:582Português
Sobre a Gramatica
Sinônimos, Antônimos, Polissemia, Homônimos e Parônimos
Fonemas, Encontros Vocálicos, Encontros Consonantais, Dígrafos e Sílaba
Acentuação Gráfica
Ortografia
Nova Ortografia
Estrutura e Formação de Palavras
Artigo, Advérbio, Conjunção, Interjeição, Numeral, Preposição
Substantivo
Adjetivo
Pronome
Verbo
Termos Essenciais da Oração: Sujeito e Predicado
Termos Integrantes da Oração: Complementos verbais e Complemento nominal e Agente da Passiva
Termos Acessórios da Oração: Adjunto adverbial, Adjunto nominal, Aposto e Vocativo
Período Composto - Coordenação
Período Composto - Subordinação
Orações Reduzidas
Concordância Verbal
Concordância Nominal
Regência Verbal
Regência Nominal
Colocação Pronominal
Sinal Indicativo de Crase
Sinais de Pontuação
3Interpretação de Textos
Conceitos Importantes
Compreender ou Interpretar
Linguagem, língua, fala e Níveis da Linguagem
Atos de Comunicação e Funções da Linguagem
Coesão e Coerência
Tipologia e Gênero Textuais
Tipos de Discurso
Estrutura Textual
Figuras de Linguagem
4Raciocínio Lógico | Prof. Hélio Pimentel
Conjuntos - Introdução
Operações entre Conjuntos
Análise Combinatória - Introdução
Análise Combinatória - Problema de arranjo
Análise Combinatória - Resolvendo Permutação
Análise Combinatória - Resolvendo Combinação
Probabilidade - Introdução
Probabilidade - Condicional
Sequências - Progressão Aritmética
Sequências - Progressão Geométrica
Sequências - Outras Numéricas
Argumentação - Introdução
Argumentação - Representando uma Proposição
Argumentação - Conjunção A e B
Argumentação - Conectivos Lógicos - Disjunção A ou B
Argumentação - Condicional Se A então B
Argumentação - Equivalência Fundamental
Argumentação - Condicional Tabela Verdade
Argumentação - Outra Equivalência Importante
Argumentação - Proposições Categóricas
5Raciocínio Lógico | Profa. Camilla Gomes
Conceito de Proposição | Conectivo ?e? (?)
Conectivo ?Ou? (v) | Conectivo ?Ou? ou? (v) | Negação: Conectivo ?não? (~, ¬) | Dupla Negação
Lei de Morgan | Lei Comutativa
Condicional: Conectivo ?se? então? (?)
Regra do Ciclo e Exercícios
Equivalência da Condicional e Exercícios
Negação da Condicional e Exercícios
Bicondicional: Conectivo ?Se? somente se? (?) e Exercícios | Observações Finais
Tautologia, Contradição e Contingência - Parte I
Tautologia, Contradição e Contingência - Parte II
Proposições Categóricas
Equivalência
Lógica do correlacionamento
Implicações Lógica
Quadrado Lógico
Conjuntos
6Informática
MS-Windows 7 - Parte I
MS-Windows 7 - Windows - Parte II
MS-Windows 7 - Windows - Parte III
MS-Windows 7 - Utilitários
MS-Windows 10 - Parte I
MS-Windows 10 - Parte II
MS-Windows 10 - Parte III
MS-Windows 10 - Parte IV
MS-Windows 10 - Parte V
Rede: Internet/Intranet - Parte I
Rede: Internet/Intranet - Parte II
Redes Sociais
Thunderbird
09:43Nuvem
Word 2010 - Introdução
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Excel 2010 - Características
Excel 2010 - Operadores Lógicos
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Excel 2010 - Dados - Gráfico
Excel 2013 - Introdução e Guia Página inicial
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Excel 2013 - Dados
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Excel 2016 - Introdução
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Excel 2016 - Maximo e Minimo
Excel 2016 - Maior e Menor
Excel 2016 - Contagem
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte I
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte II
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte III
Excel 2016 - Guia Inserir
Excel 2016 - Gráfico
Power Point 2010
Power Point 2013 - Introdução e Guia Página inicial
Power Point 2013 - Guia Inserir
Power Point 2013 - Design
Power Point 2013 - Animações
Power Point 2013 - Guias Apresentação, Revisão e Exibição
Power Point 2016 - Introdução
Power Point 2016 - Guia Animações
Power Point 2016 - Guia Apresentação de Slides
Power Point 2016 - Guia Exibir
Power Point 2016 - Menu Arquivo
Navegadores WEB
Proteção de estações de trabalho (Softwares Maliciosos)
Ferramentas de produtividade e trabalho a distância (Vídeos Chamadas)
Dark e Deep Web
Hardware
27:39VOIP (Voz de IP)
Informática - Bateria de Exercícios 1
7Direito Constitucional
Apostila Completa (Atualizada 2022)
124 págs.Princípios Fundamentais (Arts. 1° a 4°)
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte III
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte IV
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte V
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte VI
Direitos Sociais (Arts. 6° ao 11) - Parte I
Direitos Sociais (Arts. 6° ao 11) - Parte II
Nacionalidade (Arts 12 e 13)
Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) - Parte I
Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) - Parte II
Partido Políticos (Art. 17)
Administração Pública (Arts. 37 e 38)
Administração Pública (Arts. 39, 40 e 41)
Segurança Pública (Art. 144)
Ordem Social (Arts. 194 a 232) - Parte I
Ordem Social (Arts. 194 a 232) - Parte II
8Direito Administrativo
Apostila Completa
94 págs.Direito Administrativo - Conceito, Fontes e Princípios - Parte I
Direito Administrativo - Conceito, Fontes e Princípios - Parte II
Poderes Administrativo
Ato Administrativo - Parte I
Ato Administrativo - Parte II
Direito Administrativo - Administração Direta e Indireta - Parte I
Direito Administrativo - Administração Direta e Indireta - Parte II
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil do Estado
Controle da Administração Pública
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Licitações e Contratos - Parte I
39:33Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Licitações e Contratos - Parte II
13:50Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Licitações e Contratos - Parte III
37:50Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Licitações e Contratos - Parte IV
22:14Contrato Administrativo
28:58Bens Públicos
9Direito Penal
Apostila Completa (Atualizada 2023)
113 págs.Aplicação da Lei Penal (Arts. 1° ao 12)
Crime (Arts. 13 a 25) - Parte I
Crime (Arts. 13 a 25) - Parte II
Crime (Arts. 13 a 25) - Parte III
Concurso de Pessoas - Arts. 29 a 31
Concurso de Crimes (arts. 69 a 71)
Crimes contra a Pessoa (Art. 121)
Crimes contra a Pessoa (Arts. 122 a 128)
Crimes contra a Pessoa (Art. 129)
Crimes contra a Pessoa (Arts. 130 a 137)
Crimes contra a Pessoa (Arts. 138 a 145)
Crimes contra a Patrimônio (Arts. 155 a 160)
Crimes contra o Patrimônio (Arts. 161 a 170)
Crimes contra o Patrimônio (Arts. 171 a 183)
Crimes contra a Dignidade Sexual (arts 213 a 226)
Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 227 a 234)
Crimes contra a Saúde Pública (Arts. 267 a 285)
Crimes contra a Paz Pública (Arts. 286 a 288-A)
Dos Crimes contra a Fé Pública (Arts. 289 a 298)
Dos Crimes contra a Fé Pública (Arts. 299 a 311-A)
Crimes contra a Administração Pública praticados por Funcionário (Arts. 312 a 317 e 319 a 327) - Parte I
Crimes contra a Administração Pública praticados por Funcionário (Arts. 312 a 317 e 319 a 327) - Parte II
Crimes contra a Administração Pública praticados por Particular (arts 328 a 334-A)
Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 338 a 349-A)
Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 350 a 359)
Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Arts. 359-I a 359-T)
10Direito Processual Penal
Apostila Completa (Atualizada 2022)
42 págs.Juiz das Garantias (Arts. 3º-A a 3º-F)
Do Inquérito Policial (Arts. 4º a 23)
Da Ação Penal (Arts. 24 a 62)
Das Incompatibilidades e Impedimentos (Art. 112) e Restituição de Coisas Apreendidas (Art. 118 a 124-A)
Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte I
Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte II
Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte III
Das Incompatibilidades e Impedimentos (Arts. 251 a 256)
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Arts. 282 a 350) - Parte I
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Arts. 282 a 350) - Parte II
Direito Processual Penal - Questões 1 a 20
Crimes contra a Pessoa (Arts. 138 a 145)
21:4611Direitos Humanos
Apostila Completa (Atualizada 2022)
169 págs.Direitos Humanos e Cidadania
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Pacto de São José da Costa Rica
Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Estatuto de Roma - Parte I
Estatuto de Roma - Parte II
Estatuto de Roma - Parte III
Estatuto de Roma - Parte IV
Estatuto de Roma - Parte V
Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, políticas públicas, ações afirmativas
Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ?Convenção de Belém do Pará?.
Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
Identidade de gênero, homofobia, transfobia, transgêneros, travestis
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Direitos Humanos - Questões 1 a 15
12Criminologia
Apostila - Criminologia
39 págs.Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte I
Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte II
Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte III
Vitimologia - Parte I
Vitimologia - Parte II
Os Processos de Prevenção Criminal
A Criminologia no Estado Democrático
Sociologia e a Macrossociologia
Sobre as Criminalidade de Massa e Moderna e Questões
Nova Criminologia
13Legislação Especial
Apostila (Parte 1) (Atualizada 2023)
115 págs.Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Contravenções Penais - Parte I
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Contravenções Penais - Parte II
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Arts 2° e 171 a 178)
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Crimes Hediondos
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Improbidade Administrativa - Parte I
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Improbidade Administrativa - Parte II
Lei n° 9.099/95 - Juizados Especiais - Art. 60 a 76
Lei n° 9.099/95 - Juizados Especiais - Art. 88 a 92
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 - Tortura
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Meio Ambiente (Arts. 25, 32, 42 e 65)
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 - Proteção a Vítimas e Testemunhas - Parte I
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 - Proteção a Vítimas e Testemunhas - Parte II
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (Arts. 93 a 109)
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento (Arts. 12 a 21)
Lei n° 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Arts. 88 a 91
Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Lei de Escuta Especializada e Depoimento Especial (Arts. 1° a 6°)
Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Lei de Escuta Especializada e Depoimento Especial (Arts. 7° a 16)
Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Lei de Escuta Especializada e Depoimento Especial (Arts. 17 a 29)
Lei nº 13.869, de 5 de Setembro de 2019 - Abuso de Autoridade
34:33Lei Complementar n° 207/79 - Parte I
Lei Complementar n° 207/79 - Parte II
Lei Complementar n° 207/79 - Parte III
Lei Complementar n° 207/79 - Parte IV
Lei Complementar n° 207/79 - Parte V
Lei Complementar n° 207/79 - Parte VI
Lei Complementar n° 207/79 - Parte VII
Lei Complementar n° 207/79 - Parte VIII
Lei Complementar n° 207/79 - Parte IX
Lei Complementar n° 207/79 - Parte X
Lei Complementar n° 992/02 - Parte I
Lei Complementar n° 992/02 - Parte II
Lei Complementar n° 992/02 - Parte III
Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte I
Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte II
Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte III
PC Escrivão - Legislação Especial - Parte II
59 págs.Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Henry Borel (Arts. 1º a 24)
Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Henry Borel (Arts. 25 a 34)
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 291 a 312-B)
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Arts. 27 a 64) - Parte I
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Arts. 27 a 64) - Parte II
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 - Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual.
Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023 - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
14Simulado
Simulado para Escrivão (Versão Quiz)
29 págs.Simulado para Escrivão (Versão Prova)
Simulado 2 (2023)
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O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sitio http://www.profpimentel.com.br, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise previa de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme disciplina a seguir convencionada.
CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS A DISTÂNCIA:
A Santos Pimentel, Pimentel & Cia LTDA, com sede na Rua João Nutti, nº 2195 – CEP: 14090-290, Parque dos Bandeirantes, Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob nº 0.633.37/0001-34, doravante denominada CONTRATADA.
E o (a) usuário (a) cadastrado (a) no sistema de Educação a Distância (EAD), denominado o (a) CONTRATANTE.
Firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS na modalidade Educação a Distância, cujo teor o (a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando as cláusulas e condições a seguir:
1) DO OBJETO DO CONTRATO: o objeto deste contrato de prestação de serviços educacionais prestados pela CONTRATADA refere-se ao curso adquirido neste ato. O curso na modalidade EAD (Ensino a Distância) caracteriza-se pela disponibilização de videoaulas e materiais didáticos em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso. O curso na modalidade AO VIVO caracteriza-se pela disponibilização de transmissão de videoaulas e materiais didáticos em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso. O curso na modalidade PRESENCIAL caracteriza-se aulas presenciais na escola e apostila impressa e matérias complementares em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso.
2) DA MATRÍCULA: o (a) CONTRATANTE poderá matricular-se em qualquer curso disponível no site www.profpimentel.com.br, aderindo a este mediante efetivo pagamento. Não haverá cobrança de taxa de matrícula.
3) DO PAGAMENTO: o pagamento a ser efetuado pelo (a) CONTRATANTE à CONTRATADA pela prestação de serviços pelo curso escolhido, deverá ser feito conforme abaixo descrito:
As compras realizadas diretamente no site deverão ser pagas utilizando o serviço do eadplataforma.com, nas seguintes condições:
a) Boleto bancário: o pagamento será à vista;
b) Cartão de crédito: o curso poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, a taxa de juros é determinada pelo eadplataforma.com;
c) Débito online.
Pagamento efetuado na sede da CONTRATADA:
a) Dinheiro em espécie;
b) Através dos cartões Visa ou Master Card: Parcelamento em até 5 (cinco) vezes;
c) Através de cheques: Parcelamento em até 5 (cinco) vezes.
4) DO ACESSO ÀS VIDEOAULAS: na hipótese de o (a) CONTRATANTE ter efetuado o pagamento na sede do curso, o acesso às videoaulas será liberado em até 24h úteis.
Na hipótese de o(a) CONTRATANTE ter efetuado o pagamento através do eadplataforma.com, receberá em até 48h a aprovação do pagamento em seu endereço eletrônico, bem como um e-mail de nosso sistema, contendo as instruções necessárias para realização do acesso ao portal www.profpimentel.com.br.
4.1) No referido e-mail, o (a) CONTRATANTE receberá seu nome de usuário e senha, sendo de sua responsabilidade a correta utilização, os quais são de uso PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.
Fica ciente o(a) CONTRATANTE que um mesmo nome de usuário e senha não poderá ser utilizado em mais de um computador simultaneamente. Nesses casos, o Login será automaticamente bloqueado, e o(a) CONTRATANTE deverá contatar o suporte técnico da CONTRATADA para o desbloqueio, podendo, nesses casos, ser cancelada a prestação de serviço sem qualquer restituição.
A CONTRATADA poderá alterar a sequência das disciplinas, substituir docentes em seus impedimentos e, consequentemente, adequar conteúdos programáticos de disciplinas, sem prejuízo da carga horária do curso.
4.2) O contratante poderá, durante a validade deste contrato, assistir às videoaulas no máximo 3 vezes a mesma aula. As videoaulas serão disponibilizadas de acordo com o cronograma estabelecido no ambiente do aluno, sendo que, a partir do primeiro acesso, o aluno já terá a sua disposição as matérias básicas, a exemplo de: Português, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico. Havendo a necessidade de complementação das matérias básicas de acordo com cada edital específico, serão disponibilizadas até 15 dias antes da prova, assim como as específicas.
4.3) As disciplinas específicas, entendidas como as que são cobradas de acordo com a carreira discriminada no edital, serão disponibilizadas em cronograma estabelecido pela contratante, de modo que seja possível o acesso às mencionadas disciplinas em até 15 dias antes da prova, contados da adesão ao presente instrumento contratual.
Em qualquer tempo A CONTRATADA poderá fazer alterações no conteúdo e/ou exercícios das videoaulas, bem como dos PDFs com o objetivo de refinar o material, sem o prévio aviso e consentimento do CONTRATANTE.
4.4) No caso da saída de Edital para o concurso desejado pelo CONTRATANTE, e para o qual adquiriu o pacote ou módulos isolados, forem retirados determinados assuntos ou disciplinas que constam nos cursos já adquiridos pelo CONTRATANTE e disponibilizados no site da CONTRATADA, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.
4.5) É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial das videoaulas e a disponibilização do material fornecido pela CONTRATADA para terceiro que não tenha contratado o curso em questão.
A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei, dando margem à adoção das medidas judiciais cabíveis.
4.5) A CONTRATADA não se responsabiliza pela suspensão, cancelamento ou anulação de um edital de concurso público, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.
5) DA DURAÇÃO DO CURSO:
5.1) Este Curso terá uma duração é de 180 dias a 1 ano, dependendo do curso adquirido, sendo que este prazo poderá ser ampliado por manifestação de vontade do contratado e pela renovação do presente instrumento.
5.2) As aulas do Curso consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, INDEPENDENTE DE O CONTRATANTE EFETIVAMENTE TÊ-LAS ASSISTIDO.
6) DO DIREITO DE IMAGEM: O(A) CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem pela CONTRATADA, em todo o território nacional.
A referida imagem poderá ser veiculada pela CONTRATADA em todos os tipos de mídia como: impressa, televisionada, rádio e virtual, ou outra que venha a ser criada, bem como poderá ser exibida através do seguinte site: www.profpimentel.com.br.
7) DO MATERIAL DIDÁTICO: A CONTRATADA disponibilizará o material didático no ambiente do aluno, em arquivo digital (PDF);
A CONTRATADA não comercializa suas apostilas.
O material didático é de uso exclusivo do CONTRATANTE, sendo vedada a sua comercialização.
8) DA RESCISÃO CONTRATUAL: O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
A satisfação garantida ou dinheiro de volta em 7 (sete) dias está garantida para os produtos PRESENCIAL ou AO VIVO.
Para os cursos da modalidade ON-LINE a satisfação garantida ou dinheiro de volta será aplicada em 15 dias caso o aluno não tenha acessado mais de 50% do material ou 50% das vídeo aulas.
Para efeito de contagem dos dias será contato a partir da data da compra. Deverá ser solicitada pelo email cancelamento@profpimentel.com.br
I - Pelo CONTRATANTE:
a) anterior à data de início da disponibilização das videoaulas: haverá devolução integral dos valores pagos.
b) Caso o CONTRATANTE desista da compra no período de 15 (quinze) dias, poderá solicitar a devolução do valor pago junto a CONTRATADA. Para isso, ele deverá ser solicitada pelo email cancelamento@profpimentel.com.br, e neste caso o CONTRATANTE perderá o acesso e será feita a devolução integral.
c) Após 15 dias, somente as aulas não postadas até o momento da solicitação do cancelamento serão devolvidas ao CONTRATANTE.
d) Após 15 dias, caso o curso já esteja totalmente disponibilizado não será possível o cancelamento.
e) Caso, por alguma razão excepcional, inclusive liberalidade, a CONTRATADA resolva aceitar a devolução parcial do valor do curso pelo CONTRATANTE, o valor do mesmo será calculado tomando como base a tabela progressiva utilizada no site para efetuar as vendas. Sobre o valor a devolver será cobrada uma multa de 20% (vinte por cento) a título de despesas administrativas.
f) A critério do(a) aluno(a), caso haja saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pela CENTRAL DE CURSOS PROF. PIMENTEL.
II- Pela CONTRATADA:
a) Por inadimplência do (a) CONTRATANTE, nos termos do § 2º, 3.4;
b) Pelo uso indevido das videoaulas e material didático, consoante as seguintes cláusulas: § 2º, do item 4.2; caput do item 4.7; § 2º, do item 5.1; parágrafo único.
9) DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE atender a todos os requisitos técnicos informados pela CONTRATADA, entre eles:
a) a velocidade da internet recomendada para assistir às videoaulas é de 5Mbps ou 5000Kbps;
b) utilizar o navegador Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari.
c) instalar Plug-in caso necessário;
d) instalar Pacote de Codecs de vídeos caso necessário.
9.1) A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade ou problemas de conexão do sítio à rede da internet, bem como por qualquer outro problema de ordem técnica que não possa ser atribuído às suas funções normais, comprometendo-se a agir da melhor forma para restabelecer a normalidade.
9.2) A CONTRATADA reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, sendo que tais reparos poderão implicar a impossibilidade momentânea de acesso ao sistema por parte do CONTRATANTE, sem que isso implique responsabilidade da CONTRATADA.
10) DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES: - As informações fornecidas pelo (a) CONTRATANTE no cadastro do sistema EAD da CONTRATADA são de sua total responsabilidade, não podendo, o CONTRATANTE, sob nenhum argumento, alegar desconhecimento das regras atinentes ao pagamento especificado neste contrato, bem como das formas como serão prestados os serviços da contratada.
As hipóteses omissas neste contrato serão dirimidas pelo setor competente da CONTRATADA.
11) DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR: Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.
12) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Para dirimir eventuais litígios emergentes do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
As cláusulas apresentadas neste contrato estarão aceitas a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE der sua anuência, clicando no botão “Li e estou de acordo com os termos do presente contrato”.