Assinatura Concurseiro Aprovado Pimentel (CAP) (Mensal)
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Concurso de Investigador da Polícia Civil SP!
Abrangência: Estado de São Paulo
Cargo: Investigador
Escolaridade: Nível Superior
Inscrições: 11/09 das 10h até 10/10 das 23h29min
Vagas: Investigador (1250)
Taxa de inscrição: R$ 113,06
Salário: R$ 5.879,68
Órgão: Policia Civil SP
Prova de títulos: Sim
Data da Prova: 26 de novembro de 2023 (Periodo Manhã)
Banca: VUNESP
Edital 2023 Investigador: Edital Investigador 2023
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CONTEÚDO:
Português (Patrícia Miotto) | Informática (Julio Pimentel) | Raciocínio Lógico (Camilla Gomes/Prof. Pimentel) | Direito Constitucional (Eduardo Rocha) | Direitos Humanos (Luis Usai) | Direito Penal (Eduardo Rocha) | Direito Processual Penal (Luis Usai) | Legislação Especial (Eduardo Rocha/José Carlos) | Direito Administrativo (Eduardo Rocha) | Noções de Criminologia - EM GRAVAÇÃO (Crestani)
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DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO CARGO
2.1 São atribuições inerentes ao exercício do cargo de Investigador de Polícia aquelas previstas no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades (SICAD) da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo (UCRH), sem prejuízo de outras a elas relacionadas ou delas decorrentes:
2.1.1 realizar diligências investigatórias e de policiamento preventivo especializado; cumprir requisições escritas ou verbais atinentes ao trabalho de polícia judiciária, emanadas do Delegado de Polícia; cumprir mandados; 4 elaborar boletins de ocorrência e demais atos e documentos de polícia judiciária; escoltar presos; realizar prisões, capturas de indivíduos e apreensões; manter a segurança de locais onde se desenvolve a atividade policial civil; atender ao público interno e externo, no desempenho da atividade policial; intervir, a qualquer tempo, em ocorrências de natureza criminal; conduzir viaturas policiais; transportar pessoas e coisas vinculadas a ocorrências policiais; conservar, manusear e empregar armas de fogo e equipamentos menos letais; executar demais atos compatíveis com a atividade de polícia judiciária e administrativa, sob a presidência do Delegado de Polícia;
2.1.2 desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas, além das funções previstas na Portaria DGP-30, de 14 de novembro de 2012 e na Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979);
2.1.3 portar arma de fogo enquanto integrante da Polícia Civil (Lei nº 10.826/2003, artigo 6º, II);
2.1.4 atuar com possibilidade de exposição a situações de risco.
2.2 O perfil profissional encontra-se no Anexo II deste edital.
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1Escrivão/Investigador - Aulão de Véspera (Ao Vivo)
Aulão de Véspera (Link)
PC - Pré-Prova - Direito Penal - Prof. Erik
01:11:58
2Português
Apostila Completa
156 págs.
Sobre a Gramatica
20:02
Sinônimos, Antônimos, Polissemia, Homônimos e Parônimos
40:47
Fonemas, Encontros Vocálicos, Encontros Consonantais, Dígrafos e Sílaba
43:53
Acentuação Gráfica
30:52
Ortografia
34:37
Nova Ortografia
01:13:15
Estrutura e Formação de Palavras
25:32
Artigo, Advérbio, Conjunção, Interjeição, Numeral, Preposição
01:33:03
Substantivo
44:52
Adjetivo
39:10
Pronome
01:35:50
Verbo
01:44:29
Termos Essenciais da Oração: Sujeito e Predicado
01:06:15
Termos Integrantes da Oração: Complementos verbais e Complemento nominal e Agente da Passiva
26:07
Termos Acessórios da Oração: Adjunto adverbial, Adjunto nominal, Aposto e Vocativo
34:22
Período Composto - Coordenação
30:23
Período Composto - Subordinação
57:30
Orações Reduzidas
17:31
Concordância Verbal
01:06:46
Concordância Nominal
30:11
Regência Verbal
51:18
Regência Nominal
16:54
Colocação Pronominal
36:20
Sinal Indicativo de Crase
01:07:30
Sinais de Pontuação
55:14
3Interpretação de Textos
Apostila Completa
46 págs.
Conceitos Importantes
35:36
Compreender ou Interpretar
42:50
Linguagem, língua, fala e Níveis da Linguagem
37:01
Atos de Comunicação e Funções da Linguagem
36:04
Coesão e Coerência
46:10
Tipologia e Gênero Textuais
26:18
Tipos de Discurso
26:37
Estrutura Textual
29:35
Figuras de Linguagem
48:04
4Raciocínio Lógico | Prof. Hélio Pimentel
Apostila Completa
116 págs.
Conjuntos - Introdução
48:09
Operações entre Conjuntos
33:55
Análise Combinatória - Introdução
30:19
Análise Combinatória - Problema de arranjo
45:23
Análise Combinatória - Resolvendo Permutação
41:48
Análise Combinatória - Resolvendo Combinação
32:57
Probabilidade - Introdução
39:38
Probabilidade - Condicional
33:32
Sequências - Progressão Aritmética
39:36
Sequências - Progressão Geométrica
26:31
Sequências - Outras Numéricas
28:18
Argumentação - Introdução
42:08
Argumentação - Representando uma Proposição
28:17
Argumentação - Conjunção A e B
28:42
Argumentação - Conectivos Lógicos - Disjunção A ou B
42:34
Argumentação - Condicional Se A então B
27:58
Argumentação - Equivalência Fundamental
24:21
Argumentação - Outra Equivalência Importante
47:49
Argumentação - Proposições Categóricas
34:48
5Raciocínio Lógico | Profa. Camilla Gomes
Conceito de Proposição | Conectivo ?e? (?)
38:19
Conectivo ?Ou? (v) | Conectivo ?Ou? ou? (v) | Negação: Conectivo ?não? (~, ¬) | Dupla Negação
20:48
Lei de Morgan | Lei Comutativa
29:44
Condicional: Conectivo ?se? então? (?)
20:12
Regra do Ciclo e Exercícios
14:02
Equivalência da Condicional e Exercícios
22:18
Negação da Condicional e Exercícios
32:09
Bicondicional: Conectivo ?Se? somente se? (?) e Exercícios | Observações Finais
28:19
Tautologia, Contradição e Contingência - Parte I
28:13
Tautologia, Contradição e Contingência - Parte II
21:12
Proposições Categóricas
26:43
Equivalência
24:33
Lógica do correlacionamento
24:06
Implicações Lógica
26:58
Quadrado Lógico
05:57
Conjuntos
23:43
6Informática
Apostila Completa
84 págs.
MS-Windows 10 - Parte I
14:30
MS-Windows 10 - Parte II
15:07
MS-Windows 10 - Parte III
20:40
MS-Windows 10 - Parte IV
15:55
MS-Windows 10 - Parte V
16:46
Rede: Internet/Intranet - Parte I
35:48
Rede: Internet/Intranet - Parte II
31:00
Navegador - Internet Explorer
32:41
Navegador - Mozilla Firefox
11:34
Navegador - Google Chrome
06:58
Redes Sociais
14:49
27:26
Thunderbird
09:43
Nuvem
08:26
Word 2016 - Introdução
12:50
Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte I
15:38
Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte II
15:47
Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte III
07:27
Word 2016 - Guia Inserir - Parte I
18:30
Word 2016 - Guia Inserir - Parte II
15:26
Word 2016 - Guia Design
06:36
Word 2016 - Guia Referencia
07:53
Word 2016 - Guia Layout
15:36
Word 2016 - Guia Revisão
13:56
Word 2016 - Guia Correspondencia
05:58
Word 2016 - Guia Exibir
07:01
Word 2016 - Guia Arquivo
04:52
Excel 2016 - Introdução
16:56
Excel 2016 - Média
05:35
Excel 2016 - Maximo e Minimo
03:05
Excel 2016 - Maior e Menor
05:35
Excel 2016 - Contagem
12:24
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte I
14:06
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte II
15:42
Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte III
09:08
Excel 2016 - Guia Inserir
13:14
Excel 2016 - Gráfico
14:39
Power Point 2016 - Introdução
16:19
Power Point 2016 - Guia Animações
14:23
Power Point 2016 - Guia Apresentação de Slides
14:15
Power Point 2016 - Guia Exibir
14:48
Power Point 2016 - Menu Arquivo
08:24
Navegadores WEB
29:49
Proteção de estações de trabalho (Softwares Maliciosos)
30:36
Ferramentas de produtividade e trabalho a distância (Vídeos Chamadas)
07:36
Dark e Deep Web
06:57
Hardware
27:39
VOIP (Voz de IP)
11:51
Informática - Bateria de Exercícios 1
7Direito Constitucional
Apostila Completa (Atualizada 2022)
105 págs.
Princípios Fundamentais (Arts. 1° a 4°)
20:14
Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5°)
20:33
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte I
29:09
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte II
27:59
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte III
35:08
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte IV
33:10
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte V
21:13
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte VI
25:55
Direitos Sociais (Arts. 6° ao 11) - Parte I
33:15
Direitos Sociais (Arts. 6° ao 11) - Parte II
23:08
Nacionalidade (Arts 12 e 13)
26:08
Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) - Parte I
20:04
Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) - Parte II
31:28
Administração Pública (Arts. 37 e 38)
55:08
Administração Pública (Arts. 39, 40 e 41)
34:54
Segurança Pública (Art. 144)
10:35
Constituição Estadual (Arts. 111, 139 a 141)
23:10
8Direito Administrativo
Apostila Completa
58 págs.
Direito Administrativo - Conceito, Fontes e Princípios - Parte I
31:58
Direito Administrativo - Conceito, Fontes e Princípios - Parte II
27:30
Direito Administrativo - Administração Direta e Indireta - Parte I
24:34
Direito Administrativo - Administração Direta e Indireta - Parte II
35:37
Poderes Administrativo
30:00
Ato Administrativo - Parte I
29:03
Ato Administrativo - Parte II
25:49
Serviços Públicos
54:19
Responsabilidade Civil do Estado
32:08
Controle da Administração Pública
28:29
9Direito Penal
Apostila Completa (Atualizada 2023)
107 págs.
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1° ao 12)
22:07
Crime (Arts. 13 a 25) - Parte I
32:50
Crime (Arts. 13 a 25) - Parte II
22:27
Crime (Arts. 13 a 25) - Parte III
31:57
Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
15:04
Concurso de Crimes (Arts. 69 a 71)
11:41
Crimes contra a Pessoa (Art. 121)
25:37
Crimes contra a Pessoa (Arts. 122 a 128)
18:11
Crimes contra a Pessoa (Art. 129)
18:15
Crimes contra a Pessoa (Arts. 138 a 145)
21:46
Crimes contra a Pessoa (Arts. 146 a 149-A)
22:04
Crimes contra a Pessoa (Art. 150)
05:50
Crimes contra a Pessoa (Arts. 153 a 154-A)
06:34
Crimes contra a Patrimônio (Arts. 155 a 160)
28:16
Crimes contra o Patrimônio (Arts. 161 a 170)
22:50
Crimes contra o Patrimônio (Arts. 171 a 183)
28:47
Crimes contra a Dignidade Sexual (arts 213 a 226)
23:34
Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 227 a 234)
16:39
Crimes contra a Paz Pública (Arts. 286 a 288-A)
09:17
Crimes contra a Fé Pública (Arts. 289 a 298)
31:27
Crimes contra a Fé Pública (Arts. 299 a 311-A)
32:06
Crimes contra a Administração Pública praticados por Funcionário (Arts. 312 a 317 e 319 a 327) - Parte I
32:06
Crimes contra a Administração Pública praticados por Funcionário (Arts. 312 a 317 e 319 a 327) - Parte II
35:11
Crimes contra a Administração Pública praticados por Particular (arts 328 a 334-A)
21:12
Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 338 a 349-A)
27:23
Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 350 a 359)
17:06
10Direito Processual Penal
Apostila Completa (Atualizada 2022)
39 págs.
Do Inquérito Policial (Arts. 4º a 23)
23:14
Da Ação Penal (Arts. 24 a 62)
27:42
Das Incompatibilidades e Impedimentos (Art. 112) e Restituição de Coisas Apreendidas (Art. 118 a 124-A)
08:16
Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte I
33:23
Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte II
25:44
Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte III
15:21
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Arts. 282 a 350) - Parte I
21:54
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Arts. 282 a 350) - Parte II
19:23
Direito Processual Penal - Questões 1 a 20
33:21
11Direitos Humanos
Apostila Completa (Atualizada 2022)
138 págs.
Direitos Humanos e Cidadania
14:56
Declaração Universal dos Direitos Humanos
30:38
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
01:04:34
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
32:35
Pacto de São José da Costa Rica
01:04:33
Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
46:03
Estatuto de Roma - Parte I
46:45
Estatuto de Roma - Parte II
22:51
Estatuto de Roma - Parte III
38:36
Estatuto de Roma - Parte IV
28:59
Estatuto de Roma - Parte V
25:22
Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, políticas públicas, ações afirmativas
18:08
Estado Democrático de Direito
08:18
Direitos Humanos - Questões 1 a 15
26:17
12Criminologia (Antigo)
Apostila Completa
42 págs.
Fundamentos Teóricos
26:11
História do Pensamento Criminológico - Parte I
29:22
História do Pensamento Criminológico - Parte II
26:07
Teorias biológicas e Psicológicas
29:17
Teoria de Cunho Psicológico - Parte I
16:36
Teoria de Cunho Psicológico - Parte II
18:38
Teoria de Cunho Psicológico - Parte III
21:47
Teorias Consensuais
31:43
Demais Teorias Sociológicas
23:01
Vitimologia - Parte I
28:51
Vitimologia - Parte II
27:53
Controle Social, Teoria da Reação Social, Teorias da Pena e Cifras Criminais da Criminologia
25:38
Questões Complementares
13Criminologia (Novo)
Apostila - Criminologia
39 págs.
Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte I
35:12
Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte II
23:55
Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte III
24:47
Vitimologia - Parte I
24:29
Vitimologia - Parte II
36:41
Os Processos de Prevenção Criminal
17:10
A Criminologia no Estado Democrático
27:05
Sociologia e a Macrossociologia
35:00
Sobre as Criminalidade de Massa e Moderna e Questões
29:05
Nova Criminologia
41:31
14Legislação Especial
Apostila - PC - Legislação Especial - Parte I
152 págs.
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Contravenções Penais - Parte I
31:19
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Contravenções Penais - Parte II
45:10
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
28:59
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Arts 2° e 171 a 178)
20:50
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Arts 225 a 244-B)
34:20
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Crimes Hediondos
12:27
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Improbidade Administrativa - Parte I
37:30
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Improbidade Administrativa - Parte II
23:28
Lei n° 9.099/95 - Juizados Especiais - Art. 60 a 76
13:47
Lei n° 9.099/95 - Juizados Especiais - Art. 88 a 92
06:30
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 - Interceptação Telefônica
32:02
Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 - Tortura
06:51
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Meio Ambiente (Arts. 25, 32, 42 e 65)
12:12
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (Arts. 93 a 109)
13:41
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento (Arts. 12 a 21)
24:34
Lei nº 12.850, de 2 de agosto De 2013 - Lei de Repressão às Organizações Criminosas - Parte I
32:23
Lei nº 12.850, de 2 de agosto De 2013 - Lei de Repressão às Organizações Criminosas - Parte II
30:20
Lei nº 12.850, de 2 de agosto De 2013 - Lei de Repressão às Organizações Criminosas - Parte III
25:37
Lei nº 12.850, de 2 de agosto De 2013 - Lei de Repressão às Organizações Criminosas - Parte IV
15:10
Lei n° 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Arts. 88 a 91
06:05
Lei nº 13.344/16 - Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas
20:27
Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Arts. 1º a 20)
33:14
Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Arts. 21 a 45)
29:22
Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021 - Lei de Proteção de Dados Penal
14:08
Lei Complementar n° 207/79 - Parte I
15:34
Lei Complementar n° 207/79 - Parte II
14:24
Lei Complementar n° 207/79 - Parte III
15:04
Lei Complementar n° 207/79 - Parte IV
15:16
Lei Complementar n° 207/79 - Parte V
15:16
Lei Complementar n° 207/79 - Parte VI
15:14
Lei Complementar n° 207/79 - Parte VII
13:59
Lei Complementar n° 207/79 - Parte VIII
15:48
Lei Complementar n° 207/79 - Parte IX
18:30
Lei Complementar n° 207/79 - Parte X
12:31
Lei Complementar n° 992/02 - Parte I
16:26
Lei Complementar n° 992/02 - Parte II
17:00
Lei Complementar n° 992/02 - Parte III
16:05
Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte I
15:17
Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte II
17:03
Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte III
12:46
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte I
13:33
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte II
12:42
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte III
12:15
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte IV
15:55
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte V
08:40
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte VI
14:26
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte VII
11:35
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte VIII
15:06
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte IX
10:52
Apostila - PC - Legislação Especial - Parte II
89 págs.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 1° a 5°)
23:51
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 6º e 7º)
31:16
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 7º a 11)
32:38
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 12 a 22)
41:40
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 23 a 34)
28:56
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 35 a 49)
30:02
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 50 a 54)
23:41
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 55 a 57)
27:33
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 58 a 65)
10:24
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 291 a 312-B)
27:56
Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Henry Borel (Arts. 1º a 24)
33:53
Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Henry Borel (Arts. 25 a 34)
24:39
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Arts. 1º a 26)
27:05
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Arts. 27 a 64) - Parte I
38:51
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Arts. 27 a 64) - Parte II
30:48
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 - Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual.
19:28
Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023 - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
07:02
15Simulado
Simulado para Investigador (Versão Quiz)
29 págs.
Simulado para Investigador (Versão Prova)
Simulado 2 (2023)
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O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sitio http://www.profpimentel.com.br, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise previa de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme disciplina a seguir convencionada.
CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS A DISTÂNCIA:
A Santos Pimentel, Pimentel & Cia LTDA, com sede na Rua João Nutti, nº 2195 – CEP: 14090-290, Parque dos Bandeirantes, Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob nº 0.633.37/0001-34, doravante denominada CONTRATADA.
E o (a) usuário (a) cadastrado (a) no sistema de Educação a Distância (EAD), denominado o (a) CONTRATANTE.
Firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS na modalidade Educação a Distância, cujo teor o (a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando as cláusulas e condições a seguir:
1) DO OBJETO DO CONTRATO: o objeto deste contrato de prestação de serviços educacionais prestados pela CONTRATADA refere-se ao curso adquirido neste ato. O curso na modalidade EAD (Ensino a Distância) caracteriza-se pela disponibilização de videoaulas e materiais didáticos em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso. O curso na modalidade AO VIVO caracteriza-se pela disponibilização de transmissão de videoaulas e materiais didáticos em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso. O curso na modalidade PRESENCIAL caracteriza-se aulas presenciais na escola e apostila impressa e matérias complementares em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso.
2) DA MATRÍCULA: o (a) CONTRATANTE poderá matricular-se em qualquer curso disponível no site www.profpimentel.com.br, aderindo a este mediante efetivo pagamento. Não haverá cobrança de taxa de matrícula.
3) DO PAGAMENTO: o pagamento a ser efetuado pelo (a) CONTRATANTE à CONTRATADA pela prestação de serviços pelo curso escolhido, deverá ser feito conforme abaixo descrito:
As compras realizadas diretamente no site deverão ser pagas utilizando o serviço do eadplataforma.com, nas seguintes condições:
a) Boleto bancário: o pagamento será à vista;
b) Cartão de crédito: o curso poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, a taxa de juros é determinada pelo eadplataforma.com;
c) Débito online.
Pagamento efetuado na sede da CONTRATADA:
a) Dinheiro em espécie;
b) Através dos cartões Visa ou Master Card: Parcelamento em até 5 (cinco) vezes;
c) Através de cheques: Parcelamento em até 5 (cinco) vezes.
4) DO ACESSO ÀS VIDEOAULAS: na hipótese de o (a) CONTRATANTE ter efetuado o pagamento na sede do curso, o acesso às videoaulas será liberado em até 24h úteis.
Na hipótese de o(a) CONTRATANTE ter efetuado o pagamento através do eadplataforma.com, receberá em até 48h a aprovação do pagamento em seu endereço eletrônico, bem como um e-mail de nosso sistema, contendo as instruções necessárias para realização do acesso ao portal www.profpimentel.com.br.
4.1) No referido e-mail, o (a) CONTRATANTE receberá seu nome de usuário e senha, sendo de sua responsabilidade a correta utilização, os quais são de uso PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.
Fica ciente o(a) CONTRATANTE que um mesmo nome de usuário e senha não poderá ser utilizado em mais de um computador simultaneamente. Nesses casos, o Login será automaticamente bloqueado, e o(a) CONTRATANTE deverá contatar o suporte técnico da CONTRATADA para o desbloqueio, podendo, nesses casos, ser cancelada a prestação de serviço sem qualquer restituição.
A CONTRATADA poderá alterar a sequência das disciplinas, substituir docentes em seus impedimentos e, consequentemente, adequar conteúdos programáticos de disciplinas, sem prejuízo da carga horária do curso.
4.2) O contratante poderá, durante a validade deste contrato, assistir às videoaulas no máximo 3 vezes a mesma aula. As videoaulas serão disponibilizadas de acordo com o cronograma estabelecido no ambiente do aluno, sendo que, a partir do primeiro acesso, o aluno já terá a sua disposição as matérias básicas, a exemplo de: Português, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico. Havendo a necessidade de complementação das matérias básicas de acordo com cada edital específico, serão disponibilizadas até 15 dias antes da prova, assim como as específicas.
4.3) As disciplinas específicas, entendidas como as que são cobradas de acordo com a carreira discriminada no edital, serão disponibilizadas em cronograma estabelecido pela contratante, de modo que seja possível o acesso às mencionadas disciplinas em até 15 dias antes da prova, contados da adesão ao presente instrumento contratual.
Em qualquer tempo A CONTRATADA poderá fazer alterações no conteúdo e/ou exercícios das videoaulas, bem como dos PDFs com o objetivo de refinar o material, sem o prévio aviso e consentimento do CONTRATANTE.
4.4) No caso da saída de Edital para o concurso desejado pelo CONTRATANTE, e para o qual adquiriu o pacote ou módulos isolados, forem retirados determinados assuntos ou disciplinas que constam nos cursos já adquiridos pelo CONTRATANTE e disponibilizados no site da CONTRATADA, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.
4.5) É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial das videoaulas e a disponibilização do material fornecido pela CONTRATADA para terceiro que não tenha contratado o curso em questão.
A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei, dando margem à adoção das medidas judiciais cabíveis.
4.5) A CONTRATADA não se responsabiliza pela suspensão, cancelamento ou anulação de um edital de concurso público, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.
5) DA DURAÇÃO DO CURSO:
5.1) Este Curso terá uma duração é de 180 dias a 1 ano, dependendo do curso adquirido, sendo que este prazo poderá ser ampliado por manifestação de vontade do contratado e pela renovação do presente instrumento.
5.2) As aulas do Curso consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, INDEPENDENTE DE O CONTRATANTE EFETIVAMENTE TÊ-LAS ASSISTIDO.
6) DO DIREITO DE IMAGEM: O(A) CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem pela CONTRATADA, em todo o território nacional.
A referida imagem poderá ser veiculada pela CONTRATADA em todos os tipos de mídia como: impressa, televisionada, rádio e virtual, ou outra que venha a ser criada, bem como poderá ser exibida através do seguinte site: www.profpimentel.com.br.
7) DO MATERIAL DIDÁTICO: A CONTRATADA disponibilizará o material didático no ambiente do aluno, em arquivo digital (PDF);
A CONTRATADA não comercializa suas apostilas.
O material didático é de uso exclusivo do CONTRATANTE, sendo vedada a sua comercialização.
8) DA RESCISÃO CONTRATUAL: O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
A satisfação garantida ou dinheiro de volta em 7 (sete) dias está garantida para os produtos PRESENCIAL ou AO VIVO.
Para os cursos da modalidade ON-LINE a satisfação garantida ou dinheiro de volta será aplicada em 15 dias.
Para efeito de contagem dos dias será contato a partir da data da compra. Deverá ser solicitada pelo email cancelamento@profpimentel.com.br
I - Pelo CONTRATANTE:
a) anterior à data de início da disponibilização das videoaulas: haverá devolução integral dos valores pagos.
b) Caso o CONTRATANTE desista da compra no período de 15 (quinze) dias, poderá solicitar a devolução do valor pago junto a CONTRATADA. Para isso, ele deverá ser solicitada pelo email cancelamento@profpimentel.com.br, e neste caso o CONTRATANTE perderá o acesso e será feita a devolução integral.
c) Após 15 dias, somente as aulas não postadas até o momento da solicitação do cancelamento serão devolvidas ao CONTRATANTE.
d) Após 15 dias, caso o curso já esteja totalmente disponibilizado não será possível o cancelamento.
e) Caso, por alguma razão excepcional, inclusive liberalidade, a CONTRATADA resolva aceitar a devolução parcial do valor do curso pelo CONTRATANTE, o valor do mesmo será calculado tomando como base a tabela progressiva utilizada no site para efetuar as vendas. Sobre o valor a devolver será cobrada uma multa de 20% (vinte por cento) a título de despesas administrativas.
f) A critério do(a) aluno(a), caso haja saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pela CENTRAL DE CURSOS PROF. PIMENTEL.
II- Pela CONTRATADA:
a) Por inadimplência do (a) CONTRATANTE, nos termos do § 2º, 3.4;
b) Pelo uso indevido das videoaulas e material didático, consoante as seguintes cláusulas: § 2º, do item 4.2; caput do item 4.7; § 2º, do item 5.1; parágrafo único.
9) DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE atender a todos os requisitos técnicos informados pela CONTRATADA, entre eles:
a) a velocidade da internet recomendada para assistir às videoaulas é de 5Mbps ou 5000Kbps;
b) utilizar o navegador Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari.
c) instalar Plug-in caso necessário;
d) instalar Pacote de Codecs de vídeos caso necessário.
9.1) A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade ou problemas de conexão do sítio à rede da internet, bem como por qualquer outro problema de ordem técnica que não possa ser atribuído às suas funções normais, comprometendo-se a agir da melhor forma para restabelecer a normalidade.
9.2) A CONTRATADA reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, sendo que tais reparos poderão implicar a impossibilidade momentânea de acesso ao sistema por parte do CONTRATANTE, sem que isso implique responsabilidade da CONTRATADA.
10) DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES: - As informações fornecidas pelo (a) CONTRATANTE no cadastro do sistema EAD da CONTRATADA são de sua total responsabilidade, não podendo, o CONTRATANTE, sob nenhum argumento, alegar desconhecimento das regras atinentes ao pagamento especificado neste contrato, bem como das formas como serão prestados os serviços da contratada.
As hipóteses omissas neste contrato serão dirimidas pelo setor competente da CONTRATADA.
11) DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR: Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.
12) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Para dirimir eventuais litígios emergentes do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
As cláusulas apresentadas neste contrato estarão aceitas a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE der sua anuência, clicando no botão “Li e estou de acordo com os termos do presente contrato”.