REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E PARA POSSE
1. São requisitos para a inscrição no concurso público:
1.1. ser brasileiro;
1.2. ter idade mínima de 17 (dezessete) anos; 
1.3. ter idade máxima de 30 (trinta) anos;
1.4. ter estatura mínima, descalço e descoberto, de:
1.4.1. 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher;
1.4.2. 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;
1.5. haver recolhido a taxa de inscrição prevista neste Edital.
2. O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando:
2.1. divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;
2.2. fizer alusão a:
2.2.1. ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
2.2.2. discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
2.2.3. ideia ou ato libidinoso;
2.2.4. ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos.
3. Os requisitos para inscrição descritos nos subitens 1.1 a 1.3 tomarão por base o período de inscrição no certame, previsto para 15 de agosto de 2019 a 25 de setembro de 2019, e deverão ser comprovados mediante entrega dos documentos necessários na etapa do concurso público referente à Análise de Documentos.
3.1. o requisito descrito no subitem 1.4 será aferido na etapa dos Exames de Aptidão Física;
3.2. o cumprimento do requisito descrito no subitem 1.5 é condição necessária para efetivar a inscrição no concurso público, conforme procedimentos descritos no Capítulo III deste Edital;
3.3. com relação ao requisito previsto no item 2 deste Capítulo, sua verificação será feita na etapa dos Exames de Saúde.
4. São condições para posse no cargo:
4.1. possuir aptidão física compatível com o exercício do cargo;
4.2. possuir higidez física e mental;
4.3. possuir perfil psicológico compatível com o exercício do cargo;
4.4. estar quite com as obrigações eleitorais;
4.5. estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
4.6. se militar, estar enquadrado pelo menos no comportamento disciplinar “bom” ou equivalente, e não ter cometido, nos 2 (dois) últimos anos, transgressão disciplinar classificada como “grave” ou equivalente;
4.7. ter concluído o ensino médio ou equivalente;
4.8. ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “B” e “E”;
4.9. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas;
4.10. se ex-integrante das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;
4.11. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente:
4.11.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção;
4.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.
5. As condições previstas nos subitens 4.1, 4.2 e 4.3 serão aferidas, respectivamente, nas etapas dos Exames de Aptidão Física, dos Exames de Saúde e dos Exames Psicológicos.
5.1. as condições descritas nos subitens 4.4 ao 4.8 serão verificadas na etapa de Análise de Documentos;
5.2. as condições discriminadas nos subitens 4.9 ao 4.11 serão verificadas na etapa de Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade.
6. Para tomar posse, além de preencher todos os requisitos e condições previstos nos itens anteriores, o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público na forma estabelecida neste Edital.