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Se o seu sonho é ser um Agente de Fiscalização de de Rib. Preto, então agora esse sonho será uma realidade!
SOBRE O CONCURSO
Órgão: Prefeitura Ribeirão Preto |Banca: VUNESP | Cargo: Agente de fiscalização.
Vagas: 6 | Abrangência: Municipal
Escolaridade: Ensino Médio| Inscrições: 2/8 a 2/9/2021
Ganho total: R$ 3.856,04
Data da prova: 17/10/2021
Edital: Cargo - Agente de Fiscalização
Demais cargos: Cargo - Agente de Administração, Cargo - Vários cargos
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Pessoas como você estão tendo a vida transformada
Manoela Fenandes
"Procurei o Curso Pimentel e me matriculei no curso preparatório para concurso do INSS. Foi o primeiro concurso em que passei. E foi aí que cometi um erro terrível. Fiquei tão empolgada com o meu resultado na prova que estava convicta de que iria ser nomeada logo mais. Porém, não foi isso que aconteceu.
O Pimentel sempre diz, "a gente tem que estudar até assumir o cargo, pois passar não é garantia de nada". Dito e feito. Não fui nomeada, e perdi um tempão, pois já não estudava mais. Depois retomei e passei nos concursos INSS - USP - Banco do Brasil (2010) - Oficial de Justiça"
Priscilla Lima
"É com imenso prazer que eu gostaria de agradecer a todos da central de cursos Prof. Pimentel por essa aprovação no Banco do Brasil. Foi por meio das ótimas aulas e dos excelentes professores que aprendi (e continuo aprendendo) todo o necessário para obter êxito. Gostaria de agradecer em especial ao professor Pimentel pelo incentivo e pelas boas dicas que sempre me dá. Foi o apoio de todos (professores, funcionário e amigos) que permitiu que essa conquista fosse possível. Forte abraço."
Agradeço desde já pelas orientações e ensinamentos que tive com os professores do curso do prof. Pimentel, onde que consegui passar e ser chamado em três concursos que são: Caixa Econômica Federal em São Paulo/Capital no qual estou lotado e trabalhando desde Novembro de 2010, Banco do Brasil/Pernambuco no qual desisti e BRB em Brasília ao qual também desisti. Em termos finais foi ótimo participar e estudar nesta escola que me deu um incentivo e me proporcionou estar hoje realizando meu objetivo.
? Mas eu não tenho tempo?
Estamos sempre correndo e sobra pouco tempo no nosso dia, certo? Nós sabemos disso. Então trabalhamos com aulas muito práticas e condensemos elas em vários tópicos que têm no máximo 20 minutos para que você consiga dar um jeito de encaixar na sua rotina.
Agora fica muito fácil e prático. Você vai poder assistir no seu celular, computador, tablet, smartTv. Não precisa de horário fixo, como em uma aula na escola. Aqui, você pode fazer na hora que der, independente de onde estiver, e pode repetir a mesma aula quantas vezes for necessário.
Então sem essa desculpa de falta tempo, porque com o Prof. Pimentel, além de você poder fazer a qualquer hora do dia e onde você quiser, só vai precisar de 20 minutinhos. Esse é o único momento do seu dia que você vai precisar se dedicar exclusivamente a você mesmo.
Conteúdo:
Português (Patrícia Miotto) | Matemática (Prof. Pimentel)| Atualidades (Prof. Francisco) | Específicas (Alex Paixão) em gravação
Conteúdo com acesso 100% online. Nossas videoaulas foram criadas especialmente para você ter sucesso nas provas com no máximo 20 minutos. Aas aulas contém explicações e ao final de um contexto exercícios com resolução em vídeo para aprimorar como as questões são pedidas.
E quando pintar aquela dúvida, em nossa ferramenta de estudos você poderá enviar para o professor sua pergunta.
* Gravação será iniciada após a Publicação do Edital.
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Mas se você ainda tem alguma dúvida, vou permitir que você experimente por 15 dias e caso você não goste ou não veja nenhum resultado, basta me enviar um e-mail para cancelamento@profpimentel.com.br durante esse período que devolvemos todo o valor que você pagou.
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ETAPAS DO CONCURSO:
O Concurso Público constará das seguintes provas para o agente de fiscalização:
| Matéria | Questões |
| Língua Portuguesa | 15 |
| Matemática | 10 |
| Atualidades | 5 |
| Conhecimentos Específicos (Em Gravação) | 20 |
Agente de fiscalização
Exercer a fiscalização em estabelecimentos e locais destinados à produção, fabrico, preparo, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, armazenamento, depósito ou venda de alimentos de forma com que se faça cumprir a legislação sanitária;
Expedir autuações, intimações e advertências, a fim de reprimir ações degeneradoras da saúde pública;
Realizar vistorias em atendimentos às reclamações referentes as normas relativas à proteção dos ecossistemas, zoonoses e alimentos que possam comprometer a saúde publica;
Atuar no combate e controle de fauna nociva e vetores;
Emitir relatórios periódicos e quando solicitado sobre suas atividades;
Prestar informações em processos que lhe forem submetidos à apreciação;
Informar permanentemente a chefia sobre as irregularidades apuradas, oferecendo relatórios consubstanciados;
Auxiliar e acompanhar, quando solicitado, médicos sanitaristas, veterinários, engenheiros sanitaristas e químicos, nas inspeções por ele realizadas;
Promover educação sanitárias;
Executar outras atribuições afins.
Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares;
Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de ?habite-se?;
Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
Acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;
Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística;
Realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
Executar outras atribuições afins.
Verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e aos serviços que prestam;
Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos;
Inspecionar o funcionamento de feiras-livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização;
Verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines;
Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias. Verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
Receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, desenvolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento das multas;
Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais;
Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;
Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
Verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, autofalantes, bandas de música, entre outras;
Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais;
- realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
Executar outras atribuições afins.
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1Português
Apostila Completa
109 págs.
Sinônimos, Antônimos, Polissemia, Homônimos e Parônimos
40:47
Acentuação Gráfica
30:52
Ortografia
34:37
Nova Ortografia
01:13:15
Estrutura e Formação de Palavras
25:32
Artigo, Advérbio, Conjunção, Interjeição, Numeral, Preposição
01:33:03
Substantivo
44:52
Adjetivo
39:10
Pronome
01:35:50
Verbo
01:44:29
Concordância Verbal
01:06:46
Concordância Nominal
30:11
Regência Verbal
51:18
Regência Nominal
16:54
Colocação Pronominal
36:20
Sinal Indicativo de Crase
01:07:30
Sinais de Pontuação
55:14
2Interpretação de Textos
Apostila Completa
46 págs.
Conceitos Importantes
35:36
Compreender ou Interpretar
42:50
Linguagem, língua, fala e Níveis da Linguagem
37:01
Atos de Comunicação e Funções da Linguagem
36:04
Coesão e Coerência
46:10
Tipologia e Gênero Textuais
26:18
Tipos de Discurso
26:37
Estrutura Textual
29:35
Figuras de Linguagem
48:04
3Matemática
Apostila Completa
202 págs.
Números Decimais - Conceitos Básicos
29:51
Números Decimais - Operações Fundamentais - Soma
16:25
Números Decimais - Operações Fundamentais - Subtração
18:06
Números Decimais - Operações Fundamentais - Multiplicação
10:04
Números Decimais - Divisão
38:48
Números Decimais - Divisão Passo a Passo
25:19
Números não Decimais - Problemas Envolvendo Tempo - Parte I
14:26
Números não Decimais - Problemas Envolvendo Tempo - Parte II
10:14
Números não Decimais - Operações Básicas - Parte I
13:34
Números não Decimais - Operações Básicas - Parte II
14:10
Números não Decimais - Exercícios de Fixação - Parte I
16:12
Números não Decimais - Exercícios de Fixação - Parte II
18:12
Números não Decimais - Exercícios de Fixação - Parte III
17:32
Médias - Média Aritmética
12:48
Médias - Média Ponderada
07:46
Médias - Média Geométrica
10:31
Médias - Média Harmônica
13:26
Múltiplos e Divisores - Introdução - Parte I
16:47
Múltiplos e Divisores - Introdução - Parte II
16:59
Múltiplos e Divisores - Introdução - Parte III
17:41
Múltiplos e Divisores - Máximo Divisor Comun - Parte I
14:31
Múltiplos e Divisores - Máximo Divisor Comum - Parte II
11:49
Múltiplos e Divisores - Problema dos Pontos Internos
17:42
Múltiplos e Divisores - Múltiplos e MMC - Parte I
16:11
Múltiplos e Divisores - Múltiplos e MMC - Parte II
13:50
Frações - Números Racionais
21:32
Frações - Dizimas Periódicas
25:21
Frações - Operações com Frações
17:32
Frações - Dicas para Resolução
16:38
Regra de Três - Introdução
15:40
Regra de Três - Composta
24:09
Regra de Três - Torneiras - Parte I
13:56
Regra de Três - Torneiras - Parte II
10:24
Razão - Introdução
17:10
Proporção - Diretamente Proporcional - Parte I
20:04
Proporção - Diretamente Proporcional - Parte II
15:01
Proporção - Diretamente Proporcional - Parte III
12:10
Proporção - Inversamente Proporcional
18:51
Proporção - Divisão por Duas Séries
18:14
Proporção - Regra de Sociedade
11:48
Proporção - Unificando Séries Distintas
15:34
Geometria - Introdução - Parte I
17:27
Geometria - Introdução - Parte II
15:06
Geometria - Conceitos Geométricas
22:12
Geometria - Os triângulos - Parte I
24:47
Geometria - Os triângulos - Parte II
18:42
Geometria - Principais Figuras - Parte I
18:29
Geometria - Principais Figuras - Parte II
22:48
Porcentagem - Introdução - Parte I
13:14
Porcentagem - Introdução - Parte II
10:56
Porcentagem - Operações de Compra e Venda - Parte I
15:10
Porcentagem - Operações de Compra e Venda - Parte II
12:22
Porcentagem - Operações de Compra e Venda - Parte III
09:49
Porcentagem - Aumento e Descontos Sucessivos - Parte I
16:41
Porcentagem - Aumento e Descontos Sucessivos - Parte II
14:07
Juros Simples - Introdução - Parte I
12:09
Juros Simples - Introdução - Parte II
11:45
Juros Simples - Introdução - Parte III
15:26
Juros Simples - Montante - Parte I
09:57
Juros Simples - Montante - Parte II
10:19
Juros Simples - Taxa e Tempo Médio
21:28
Álgebra - Equações - Parte I
10:36
Álgebra - Equações - Parte II
17:54
Álgebra - Equações - Parte III
16:26
Álgebra - Sistemas de Equações - Parte I
16:28
Álgebra - Sistemas de Equações - Parte II
14:13
Álgebra - Sistemas de Equações - Parte III
14:45
4Atualidades
Janeiro/2021 - Covid-19: Manaus vive colapso com hospitais sem oxigênio
12:45
Janeiro/2021 - Apoiadores de Trump invadem Congresso dos EUA
11:10
Janeiro/2021 - Joe Biden toma posse como Presidente dos EUA
10:21
Janeiro/2021 - Brexit 3 coisas que mudaram na vida de britânicos e europeus
08:34
Janeiro/2021 - Julian Assange por que a Justiça britânica decidiu não extraditar o fundador do Wikileaks para os EUA
05:48
Janeiro/2021 - Coreia do Sul descriminaliza o aborto no primeiro dia de 2021
09:20
Janeiro/2021 - Ataque que deixou 100 mortos no Níger é o pior massacre jihadista contra civis no Sahel
19:08
Janeiro/2021 - Governo da Holanda renuncia por erro de fiscais da Receita do país
06:43
Janeiro/2021 - Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares o que é e como cai na prova
14:40
Fevereiro/2021 - Câmara Mantém Prisão de Daniel Silveira
09:49
Fevereiro/2021 - Terremoto que atingiu região de Fukushima provoca abalo 10 anos depois no Japão
07:39
Fevereiro/2021 - Mianmar: entenda o golpe de Estado e a história do país
16:42
Fevereiro/2021 - Relatório dos EUA acusa príncipe saudita Muhammad bin Salman pela morte de Khashoggi
11:28
Fevereiro/2021 - Na Nigéria, 317 meninas são sequestradas de uma escola
04:37
Março/2021 - UE impõe sanções à China por violação de direitos humanos
14:33
Março/2021 - Não reconhecer casamento gay é inconstitucional, decide tribunal japonês
09:21
Março/2021 - Jeanine Áñez: o que se sabe sobre a prisão da ex-presidente da Bolívia
09:58
Março/2021 - Suíça aprova proibição da burca
12:11
Março/2021 - O encontro histórico entre o papa Francisco e o líder xiita no Iraque
13:36
Março/2021 - Nicolas Sarkozy é condenado a 3 anos de prisão na França
06:32
Abril/2021 - Ucrânia recorda o 35° aniversário da castástrofe de chernoby!
14:19
Abril/2021 - Putin assina lei que pode mantê-lo no poder até 2036
12:13
Abril/2021 - Principe Philip morre aos 99 anos
10:22
Abril/2021 - Especialistas comemoram descoberta de cidade de 3.000 anos
10:35
Abril/2021 - Fim da era Castro: Díaz-Canel é o novo líder do Partido Comunista de Cuba
17:27
Abril/2021 - Cúpula de Líderes sobre o Clima
10:35
Maio/2021 - Conflitos entre Israel e palestinos em 2021
26:31
Maio/2021 - Esquerda e independentes dominam Constituinte do Chile
14:57
Maio/2021 - O iceberg gigante que se desprendeu é apenas o começo ? a Antártida derrete
07:55
Maio/2021 - Vulcão no Congo
05:52
Junho/2021 - Eleição no Peru
23:51
Junho/2021 - Parlamento de Israel aprova novo governo e Netanyahu deixa o poder após 12 anos
15:59
Junho/2021 - Canadá registra centenas de mortes súbitas em meio a onda recorde de calor
10:16
5Conhecimentos Específicos
Apostila
35 págs.
Agente de Fiscalização - Introdução
Direito Administrativo - Parte 1
Direito Administrativo - Parte 2
Direito Administrativo - Parte 3
23:33
Questões de Direito Administrativo - Parte 1
29:35
Questões de Direito Administrativo - Parte 2
23:36
Ética no Serviço Público - Parte 1
30:19
Ética no Serviço Público - Parte 2
23:20
Código Tributário Municipal - Parte 1
26:43
Código Tributário Municipal - Parte 2
29:05
Código Tributário Municipal - Parte 3
28:07
Código Tributário Municipal - Parte 4
27:15
Código Tributário Municipal - Parte 5
29:38
Código Tributário Municipal - Parte 6
26:48
Código Tributário Municipal - Parte 7
30:27
Questões de Código Tributário Municipal - Parte 1
29:24
Questões de Código Tributário Municipal - Parte 2
36:27
Lei Complementar Nº 2.963/2019 - Código Sanitário Municipal - Parte 1
30:31
Lei Complementar Nº 2.963/2019 - Código Sanitário Municipal - Parte 2
29:48
Lei Complementar Nº 2.9632019 - Código Sanitário Municipal - Parte 3
29:27
Lei Complementar Nº 29632019 - Código Sanitário Municipal - Parte 4
30:47
Lei Complementar Nº 2.963/2019 - Código Sanitário Municipal - Parte 5
28:50
Lei Complementar Nº 2.963/2019 - Código Sanitário Municipal - Parte 6
26:02
Lei Complementar Nº 2.963/2019 - Código Sanitário Municipal - Parte 7
29:45
Lei Municipal nº 1.616, de 15 de janeiro de 2004 - Código do Meio Ambiente - Parte 1
27:48
Lei Municipal nº 1.616, de 15 de janeiro de 2004 - Código do Meio Ambiente - Parte 2
26:53
Lei Municipal nº 1.616, de 15 de janeiro de 2004 - Código do Meio Ambiente - Parte 3
27:23
Lei Municipal nº 1.616, de 15 de janeiro de 2004 - Código do Meio Ambiente - Parte 4
28:24
Lei Complementar nº 2.932/2019 - Código de Obras Municipal - Parte I
32:59
Lei Complementar nº 2.932/2019 - Código de Obras Municipal - Parte II
27:13
Lei Complementar nº 2.932/2019 - Código de Obras Municipal - Parte III
10:13
Lei nº 4.768/1986 e Decreto nº 202/1986 - Comércio Ambulante
24:38
Noções de Microbiologia com foco em Esterilização e Desinfecção
21:21
Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Segurança Alimentar; Potabilidade da Água - Parte I
33:24
Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Segurança Alimentar; Potabilidade da Água - Parte II
25:56
Lei nº 8080, de 19 de Setembro de 1990 - Parte I
33:43
Lei nº 8080, de 19 de Setembro de 1990 - Parte II
30:18
Lei nº 9782, de 26 de Janeiro de 1999
28:54
6Simulado
Simulado 1 - Versão Quiz
18 págs.
Simulado 1 - Versão Prova
Simulado 1 - Gabarito
Professor
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Acesso por 6 meses
Até 6 meses de suporte
Estude quando e onde quiser
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O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sitio http://www.profpimentel.com.br, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise previa de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme disciplina a seguir convencionada.
CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSOS A DISTÂNCIA:
A Santos Pimentel, Pimentel & Cia LTDA, com sede na Rua João Nutti, nº 2195 – CEP: 14090-290, Parque dos Bandeirantes, Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob nº 0.633.37/0001-34, doravante denominada CONTRATADA.
E o (a) usuário (a) cadastrado (a) no sistema de Educação a Distância (EAD), denominado o (a) CONTRATANTE.
Firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS na modalidade Educação a Distância, cujo teor o (a) CONTRATANTE declara ter pleno e amplo conhecimento, aceitando as cláusulas e condições a seguir:
1) DO OBJETO DO CONTRATO: o objeto deste contrato de prestação de serviços educacionais prestados pela CONTRATADA refere-se ao curso adquirido neste ato. O curso na modalidade EAD (Ensino a Distância) caracteriza-se pela disponibilização de videoaulas e materiais didáticos em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso. O curso na modalidade AO VIVO caracteriza-se pela disponibilização de transmissão de videoaulas e materiais didáticos em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso. O curso na modalidade PRESENCIAL caracteriza-se aulas presenciais na escola e apostila impressa e matérias complementares em formato PDF disponibilizado por meio digital através de download na página do curso.
2) DA MATRÍCULA: o (a) CONTRATANTE poderá matricular-se em qualquer curso disponível no site www.profpimentel.com.br, aderindo a este mediante efetivo pagamento. Não haverá cobrança de taxa de matrícula.
3) DO PAGAMENTO: o pagamento a ser efetuado pelo (a) CONTRATANTE à CONTRATADA pela prestação de serviços pelo curso escolhido, deverá ser feito conforme abaixo descrito:
As compras realizadas diretamente no site deverão ser pagas utilizando o serviço do eadplataforma.com, nas seguintes condições:
a) Boleto bancário: o pagamento será à vista;
b) Cartão de crédito: o curso poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, a taxa de juros é determinada pelo eadplataforma.com;
c) Débito online.
Pagamento efetuado na sede da CONTRATADA:
a) Dinheiro em espécie;
b) Através dos cartões Visa ou Master Card: Parcelamento em até 5 (cinco) vezes;
c) Através de cheques: Parcelamento em até 5 (cinco) vezes.
4) DO ACESSO ÀS VIDEOAULAS: na hipótese de o (a) CONTRATANTE ter efetuado o pagamento na sede do curso, o acesso às videoaulas será liberado em até 24h úteis.
Na hipótese de o(a) CONTRATANTE ter efetuado o pagamento através do eadplataforma.com, receberá em até 48h a aprovação do pagamento em seu endereço eletrônico, bem como um e-mail de nosso sistema, contendo as instruções necessárias para realização do acesso ao portal www.profpimentel.com.br.
4.1) No referido e-mail, o (a) CONTRATANTE receberá seu nome de usuário e senha, sendo de sua responsabilidade a correta utilização, os quais são de uso PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.
Fica ciente o(a) CONTRATANTE que um mesmo nome de usuário e senha não poderá ser utilizado em mais de um computador simultaneamente. Nesses casos, o Login será automaticamente bloqueado, e o(a) CONTRATANTE deverá contatar o suporte técnico da CONTRATADA para o desbloqueio, podendo, nesses casos, ser cancelada a prestação de serviço sem qualquer restituição.
A CONTRATADA poderá alterar a sequência das disciplinas, substituir docentes em seus impedimentos e, consequentemente, adequar conteúdos programáticos de disciplinas, sem prejuízo da carga horária do curso.
4.2) O contratante poderá, durante a validade deste contrato, assistir às videoaulas no máximo 3 vezes a mesma aula. As videoaulas serão disponibilizadas de acordo com o cronograma estabelecido no ambiente do aluno, sendo que, a partir do primeiro acesso, o aluno já terá a sua disposição as matérias básicas, a exemplo de: Português, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico. Havendo a necessidade de complementação das matérias básicas de acordo com cada edital específico, serão disponibilizadas até 15 dias antes da prova, assim como as específicas.
4.3) As disciplinas específicas, entendidas como as que são cobradas de acordo com a carreira discriminada no edital, serão disponibilizadas em cronograma estabelecido pela contratante, de modo que seja possível o acesso às mencionadas disciplinas em até 15 dias antes da prova, contados da adesão ao presente instrumento contratual.
Em qualquer tempo A CONTRATADA poderá fazer alterações no conteúdo e/ou exercícios das videoaulas, bem como dos PDFs com o objetivo de refinar o material, sem o prévio aviso e consentimento do CONTRATANTE.
4.4) No caso da saída de Edital para o concurso desejado pelo CONTRATANTE, e para o qual adquiriu o pacote ou módulos isolados, forem retirados determinados assuntos ou disciplinas que constam nos cursos já adquiridos pelo CONTRATANTE e disponibilizados no site da CONTRATADA, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.
4.5) É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial das videoaulas e a disponibilização do material fornecido pela CONTRATADA para terceiro que não tenha contratado o curso em questão.
A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei, dando margem à adoção das medidas judiciais cabíveis.
4.5) A CONTRATADA não se responsabiliza pela suspensão, cancelamento ou anulação de um edital de concurso público, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.
5) DA DURAÇÃO DO CURSO:
5.1) Este Curso terá uma duração é de 180 dias a 1 ano, dependendo do curso adquirido, sendo que este prazo poderá ser ampliado por manifestação de vontade do contratado e pela renovação do presente instrumento.
5.2) As aulas do Curso consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, INDEPENDENTE DE O CONTRATANTE EFETIVAMENTE TÊ-LAS ASSISTIDO.
6) DO DIREITO DE IMAGEM: O(A) CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem pela CONTRATADA, em todo o território nacional.
A referida imagem poderá ser veiculada pela CONTRATADA em todos os tipos de mídia como: impressa, televisionada, rádio e virtual, ou outra que venha a ser criada, bem como poderá ser exibida através do seguinte site: www.profpimentel.com.br.
7) DO MATERIAL DIDÁTICO: A CONTRATADA disponibilizará o material didático no ambiente do aluno, em arquivo digital (PDF);
A CONTRATADA não comercializa suas apostilas.
O material didático é de uso exclusivo do CONTRATANTE, sendo vedada a sua comercialização.
8) DA RESCISÃO CONTRATUAL: O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
A satisfação garantida ou dinheiro de volta em 7 (sete) dias está garantida para os produtos PRESENCIAL ou AO VIVO.
Para os cursos da modalidade ON-LINE a satisfação garantida ou dinheiro de volta será aplicada em 15 dias caso o aluno não tenha acessado mais de 50% do material ou 50% das vídeo aulas.
Para efeito de contagem dos dias será contato a partir da data da compra. Deverá ser solicitada pelo email cancelamento@profpimentel.com.br
I - Pelo CONTRATANTE:
a) anterior à data de início da disponibilização das videoaulas: haverá devolução integral dos valores pagos.
b) Caso o CONTRATANTE desista da compra no período de 15 (quinze) dias, poderá solicitar a devolução do valor pago junto a CONTRATADA. Para isso, ele deverá ser solicitada pelo email cancelamento@profpimentel.com.br, e neste caso o CONTRATANTE perderá o acesso e será feita a devolução integral.
c) Após 15 dias, somente as aulas não postadas até o momento da solicitação do cancelamento serão devolvidas ao CONTRATANTE.
d) Após 15 dias, caso o curso já esteja totalmente disponibilizado não será possível o cancelamento.
e) Caso, por alguma razão excepcional, inclusive liberalidade, a CONTRATADA resolva aceitar a devolução parcial do valor do curso pelo CONTRATANTE, o valor do mesmo será calculado tomando como base a tabela progressiva utilizada no site para efetuar as vendas. Sobre o valor a devolver será cobrada uma multa de 20% (vinte por cento) a título de despesas administrativas.
f) A critério do(a) aluno(a), caso haja saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pela CENTRAL DE CURSOS PROF. PIMENTEL.
II- Pela CONTRATADA:
a) Por inadimplência do (a) CONTRATANTE, nos termos do § 2º, 3.4;
b) Pelo uso indevido das videoaulas e material didático, consoante as seguintes cláusulas: § 2º, do item 4.2; caput do item 4.7; § 2º, do item 5.1; parágrafo único.
9) DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE atender a todos os requisitos técnicos informados pela CONTRATADA, entre eles:
a) a velocidade da internet recomendada para assistir às videoaulas é de 5Mbps ou 5000Kbps;
b) utilizar o navegador Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari.
c) instalar Plug-in caso necessário;
d) instalar Pacote de Codecs de vídeos caso necessário.
9.1) A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade ou problemas de conexão do sítio à rede da internet, bem como por qualquer outro problema de ordem técnica que não possa ser atribuído às suas funções normais, comprometendo-se a agir da melhor forma para restabelecer a normalidade.
9.2) A CONTRATADA reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, sendo que tais reparos poderão implicar a impossibilidade momentânea de acesso ao sistema por parte do CONTRATANTE, sem que isso implique responsabilidade da CONTRATADA.
10) DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES: - As informações fornecidas pelo (a) CONTRATANTE no cadastro do sistema EAD da CONTRATADA são de sua total responsabilidade, não podendo, o CONTRATANTE, sob nenhum argumento, alegar desconhecimento das regras atinentes ao pagamento especificado neste contrato, bem como das formas como serão prestados os serviços da contratada.
As hipóteses omissas neste contrato serão dirimidas pelo setor competente da CONTRATADA.
11) DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR: Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.
12) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Para dirimir eventuais litígios emergentes do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
As cláusulas apresentadas neste contrato estarão aceitas a partir do momento em que o(a) CONTRATANTE der sua anuência, clicando no botão “Li e estou de acordo com os termos do presente contrato”.
