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Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5°)

Prof. José Eduardo Fernandes Rocha

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Conteúdo

1Escrivão/Investigador - Aulão de Véspera (Ao Vivo)

  • Aulão de Véspera (Link)

  • PC - Pré-Prova - Direito Penal - Prof. Erik

    01:11:58

2Português

  • Apostila Completa

    156 págs.

  • Sobre a Gramatica

    20:02

  • Sinônimos, Antônimos, Polissemia, Homônimos e Parônimos

    40:47

    ASSISTIR

  • Fonemas, Encontros Vocálicos, Encontros Consonantais, Dígrafos e Sílaba

    43:53

  • Acentuação Gráfica

    30:52

  • Ortografia

    34:37

  • Nova Ortografia

    01:13:15

  • Estrutura e Formação de Palavras

    25:32

  • Artigo, Advérbio, Conjunção, Interjeição, Numeral, Preposição

    01:33:03

  • Substantivo

    44:52

  • Adjetivo

    39:10

  • Pronome

    01:35:50

  • Verbo

    01:44:29

  • Termos Essenciais da Oração: Sujeito e Predicado

    01:06:15

  • Termos Integrantes da Oração: Complementos verbais e Complemento nominal e Agente da Passiva

    26:07

  • Termos Acessórios da Oração: Adjunto adverbial, Adjunto nominal, Aposto e Vocativo

    34:22

  • Período Composto - Coordenação

    30:23

  • Período Composto - Subordinação

    57:30

  • Orações Reduzidas

    17:31

  • Concordância Verbal

    01:06:46

  • Concordância Nominal

    30:11

  • Regência Verbal

    51:18

  • Regência Nominal

    16:54

  • Colocação Pronominal

    36:20

  • Sinal Indicativo de Crase

    01:07:30

  • Sinais de Pontuação

    55:14

3Interpretação de Textos

  • Apostila Completa

    46 págs.

  • Conceitos Importantes

    35:36

    ASSISTIR

  • Compreender ou Interpretar

    42:50

  • Linguagem, língua, fala e Níveis da Linguagem

    37:01

  • Atos de Comunicação e Funções da Linguagem

    36:04

  • Coesão e Coerência

    46:10

  • Tipologia e Gênero Textuais

    26:18

  • Tipos de Discurso

    26:37

  • Estrutura Textual

    29:35

  • Figuras de Linguagem

    48:04

4Raciocínio Lógico | Prof. Hélio Pimentel

  • Apostila Completa

    116 págs.

  • Conjuntos - Introdução

    48:09

    ASSISTIR

  • Operações entre Conjuntos

    33:55

  • Análise Combinatória - Introdução

    30:19

  • Análise Combinatória - Problema de arranjo

    45:23

  • Análise Combinatória - Resolvendo Permutação

    41:48

  • Análise Combinatória - Resolvendo Combinação

    32:57

  • Probabilidade - Introdução

    39:38

  • Probabilidade - Condicional

    33:32

  • Sequências - Progressão Aritmética

    39:36

  • Sequências - Progressão Geométrica

    26:31

  • Sequências - Outras Numéricas

    28:18

  • Argumentação - Introdução

    42:08

  • Argumentação - Representando uma Proposição

    28:17

  • Argumentação - Conjunção A e B

    28:42

  • Argumentação - Conectivos Lógicos - Disjunção A ou B

    42:34

  • Argumentação - Condicional Se A então B

    27:58

  • Argumentação - Equivalência Fundamental

    24:21

  • Argumentação - Outra Equivalência Importante

    47:49

  • Argumentação - Proposições Categóricas

    34:48

5Raciocínio Lógico | Profa. Camilla Gomes

  • Conceito de Proposição | Conectivo ?e? (?)

    38:19

    ASSISTIR

  • Conectivo ?Ou? (v) | Conectivo ?Ou? ou? (v) | Negação: Conectivo ?não? (~, ¬) | Dupla Negação

    20:48

  • Lei de Morgan | Lei Comutativa

    29:44

  • Condicional: Conectivo ?se? então? (?)

    20:12

  • Regra do Ciclo e Exercícios

    14:02

  • Equivalência da Condicional e Exercícios

    22:18

  • Negação da Condicional e Exercícios

    32:09

  • Bicondicional: Conectivo ?Se? somente se? (?) e Exercícios | Observações Finais

    28:19

  • Tautologia, Contradição e Contingência - Parte I

    28:13

  • Tautologia, Contradição e Contingência - Parte II

    21:12

  • Proposições Categóricas

    26:43

  • Equivalência

    24:33

  • Lógica do correlacionamento

    24:06

  • Implicações Lógica

    26:58

  • Quadrado Lógico

    05:57

  • Conjuntos

    23:43

6Informática

  • Apostila Completa

    84 págs.

  • MS-Windows 10 - Parte I

    14:30

  • MS-Windows 10 - Parte II

    15:07

  • MS-Windows 10 - Parte III

    20:40

  • MS-Windows 10 - Parte IV

    15:55

  • MS-Windows 10 - Parte V

    16:46

  • Rede: Internet/Intranet - Parte I

    35:48

  • Rede: Internet/Intranet - Parte II

    31:00

  • Navegador - Internet Explorer

    32:41

  • Navegador - Mozilla Firefox

    11:34

  • Navegador - Google Chrome

    06:58

  • Redes Sociais

    14:49

  • E-mail

    27:26

  • Thunderbird

    09:43

  • Nuvem

    08:26

  • Word 2016 - Introdução

    12:50

  • Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte I

    15:38

  • Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte II

    15:47

  • Word 2016 - Guia Página Inicial - Parte III

    07:27

  • Word 2016 - Guia Inserir - Parte I

    18:30

  • Word 2016 - Guia Inserir - Parte II

    15:26

  • Word 2016 - Guia Design

    06:36

  • Word 2016 - Guia Referencia

    07:53

  • Word 2016 - Guia Layout

    15:36

  • Word 2016 - Guia Revisão

    13:56

  • Word 2016 - Guia Correspondencia

    05:58

  • Word 2016 - Guia Exibir

    07:01

  • Word 2016 - Guia Arquivo

    04:52

  • Excel 2016 - Introdução

    16:56

  • Excel 2016 - Média

    05:35

  • Excel 2016 - Maximo e Minimo

    03:05

  • Excel 2016 - Maior e Menor

    05:35

  • Excel 2016 - Contagem

    12:24

  • Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte I

    14:06

  • Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte II

    15:42

  • Excel 2016 - Pagina Inicial - Parte III

    09:08

  • Excel 2016 - Guia Inserir

    13:14

  • Excel 2016 - Gráfico

    14:39

  • Power Point 2016 - Introdução

    16:19

  • Power Point 2016 - Guia Animações

    14:23

  • Power Point 2016 - Guia Apresentação de Slides

    14:15

  • Power Point 2016 - Guia Exibir

    14:48

  • Power Point 2016 - Menu Arquivo

    08:24

  • Navegadores WEB

    29:49

  • Proteção de estações de trabalho (Softwares Maliciosos)

    30:36

  • Ferramentas de produtividade e trabalho a distância (Vídeos Chamadas)

    07:36

  • Dark e Deep Web

    06:57

  • Hardware

    27:39

  • VOIP (Voz de IP)

    11:51

  • Informática - Bateria de Exercícios 1

7Direito Constitucional

  • Apostila Completa (Atualizada 2022)

    105 págs.

  • Princípios Fundamentais (Arts. 1° a 4°)

    20:14

  • Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5°)

    20:33

    ASSISTIR

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte I

    29:09

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte II

    27:59

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte III

    35:08

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte IV

    33:10

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte V

    21:13

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5°) - Parte VI

    25:55

  • Direitos Sociais (Arts. 6° ao 11) - Parte I

    33:15

  • Direitos Sociais (Arts. 6° ao 11) - Parte II

    23:08

  • Nacionalidade (Arts 12 e 13)

    26:08

  • Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) - Parte I

    20:04

  • Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) - Parte II

    31:28

  • Administração Pública (Arts. 37 e 38)

    55:08

  • Administração Pública (Arts. 39, 40 e 41)

    34:54

  • Segurança Pública (Art. 144)

    10:35

  • Constituição Estadual (Arts. 111, 139 a 141)

    23:10

8Direito Administrativo

Participação do Professor Eduardo Crestani

  • Apostila Completa

    58 págs.

  • Direito Administrativo - Conceito, Fontes e Princípios - Parte I

    31:58

  • Direito Administrativo - Conceito, Fontes e Princípios - Parte II

    27:30

  • Direito Administrativo - Administração Direta e Indireta - Parte I

    24:34

  • Direito Administrativo - Administração Direta e Indireta - Parte II

    35:37

  • Poderes Administrativo

    30:00

  • Ato Administrativo - Parte I

    29:03

  • Ato Administrativo - Parte II

    25:49

  • Serviços Públicos

    54:19

  • Responsabilidade Civil do Estado

    32:08

  • Controle da Administração Pública

    28:29

9Direito Penal

  • Apostila Completa (Atualizada 2023)

    107 págs.

  • Aplicação da Lei Penal (Arts. 1° ao 12)

    22:07

  • Crime (Arts. 13 a 25) - Parte I

    32:50

  • Crime (Arts. 13 a 25) - Parte II

    22:27

  • Crime (Arts. 13 a 25) - Parte III

    31:57

  • Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)

    15:04

  • Concurso de Crimes (Arts. 69 a 71)

    11:41

  • Crimes contra a Pessoa (Art. 121)

    25:37

  • Crimes contra a Pessoa (Arts. 122 a 128)

    18:11

  • Crimes contra a Pessoa (Art. 129)

    18:15

  • Crimes contra a Pessoa (Arts. 138 a 145)

    21:46

  • Crimes contra a Pessoa (Arts. 146 a 149-A)

    22:04

  • Crimes contra a Pessoa (Art. 150)

    05:50

  • Crimes contra a Pessoa (Arts. 153 a 154-A)

    06:34

  • Crimes contra a Patrimônio (Arts. 155 a 160)

    28:16

  • Crimes contra o Patrimônio (Arts. 161 a 170)

    22:50

  • Crimes contra o Patrimônio (Arts. 171 a 183)

    28:47

  • Crimes contra a Dignidade Sexual (arts 213 a 226)

    23:34

  • Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 227 a 234)

    16:39

  • Crimes contra a Paz Pública (Arts. 286 a 288-A)

    09:17

  • Crimes contra a Fé Pública (Arts. 289 a 298)

    31:27

  • Crimes contra a Fé Pública (Arts. 299 a 311-A)

    32:06

  • Crimes contra a Administração Pública praticados por Funcionário (Arts. 312 a 317 e 319 a 327) - Parte I

    32:06

  • Crimes contra a Administração Pública praticados por Funcionário (Arts. 312 a 317 e 319 a 327) - Parte II

    35:11

  • Crimes contra a Administração Pública praticados por Particular (arts 328 a 334-A)

    21:12

  • Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 338 a 349-A)

    27:23

  • Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 350 a 359)

    17:06

10Direito Processual Penal

  • Apostila Completa (Atualizada 2022)

    39 págs.

  • Do Inquérito Policial (Arts. 4º a 23)

    23:14

  • Da Ação Penal (Arts. 24 a 62)

    27:42

  • Das Incompatibilidades e Impedimentos (Art. 112) e Restituição de Coisas Apreendidas (Art. 118 a 124-A)

    08:16

  • Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte I

    33:23

  • Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte II

    25:44

  • Das Provas (Arts. 155 a 250) - Parte III

    15:21

  • Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Arts. 282 a 350) - Parte I

    21:54

  • Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Arts. 282 a 350) - Parte II

    19:23

  • Direito Processual Penal - Questões 1 a 20

    33:21

11Direitos Humanos

  • Apostila Completa (Atualizada 2022)

    138 págs.

  • Direitos Humanos e Cidadania

    14:56

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos

    30:38

  • Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

    01:04:34

  • Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

    32:35

  • Pacto de São José da Costa Rica

    01:04:33

  • Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

    46:03

  • Estatuto de Roma - Parte I

    46:45

  • Estatuto de Roma - Parte II

    22:51

  • Estatuto de Roma - Parte III

    38:36

  • Estatuto de Roma - Parte IV

    28:59

  • Estatuto de Roma - Parte V

    25:22

  • Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, políticas públicas, ações afirmativas

    18:08

  • Estado Democrático de Direito

    08:18

  • Direitos Humanos - Questões 1 a 15

    26:17

12Criminologia (Antigo)

  • Apostila Completa

    42 págs.

  • Fundamentos Teóricos

    26:11

    ASSISTIR

  • História do Pensamento Criminológico - Parte I

    29:22

  • História do Pensamento Criminológico - Parte II

    26:07

  • Teorias biológicas e Psicológicas

    29:17

  • Teoria de Cunho Psicológico - Parte I

    16:36

  • Teoria de Cunho Psicológico - Parte II

    18:38

  • Teoria de Cunho Psicológico - Parte III

    21:47

  • Teorias Consensuais

    31:43

  • Demais Teorias Sociológicas

    23:01

  • Vitimologia - Parte I

    28:51

  • Vitimologia - Parte II

    27:53

  • Controle Social, Teoria da Reação Social, Teorias da Pena e Cifras Criminais da Criminologia

    25:38

  • Questões Complementares

13Criminologia (Novo)

  • Apostila - Criminologia

    39 págs.

  • Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte I

    35:12

  • Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte II

    23:55

  • Conceito, Método Objeto e Finalidade – Parte III

    24:47

  • Vitimologia - Parte I

    24:29

  • Vitimologia - Parte II

    36:41

  • Os Processos de Prevenção Criminal

    17:10

  • A Criminologia no Estado Democrático

    27:05

  • Sociologia e a Macrossociologia

    35:00

  • Sobre as Criminalidade de Massa e Moderna e Questões

    29:05

  • Nova Criminologia

    41:31

14Legislação Especial

  • Apostila - PC - Legislação Especial - Parte I

    152 págs.

  • Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Contravenções Penais - Parte I

    31:19

  • Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Contravenções Penais - Parte II

    45:10

  • Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor

    28:59

  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Arts 2° e 171 a 178)

    20:50

  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Arts 225 a 244-B)

    34:20

  • Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Crimes Hediondos

    12:27

  • Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Improbidade Administrativa - Parte I

    37:30

  • Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Improbidade Administrativa - Parte II

    23:28

  • Lei n° 9.099/95 - Juizados Especiais - Art. 60 a 76

    13:47

  • Lei n° 9.099/95 - Juizados Especiais - Art. 88 a 92

    06:30

  • Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 - Interceptação Telefônica

    32:02

  • Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 - Tortura

    06:51

  • Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Meio Ambiente (Arts. 25, 32, 42 e 65)

    12:12

  • Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (Arts. 93 a 109)

    13:41

  • Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento (Arts. 12 a 21)

    24:34

  • Lei nº 12.850, de 2 de agosto De 2013 - Lei de Repressão às Organizações Criminosas - Parte I

    32:23

  • Lei nº 12.850, de 2 de agosto De 2013 - Lei de Repressão às Organizações Criminosas - Parte II

    30:20

  • Lei nº 12.850, de 2 de agosto De 2013 - Lei de Repressão às Organizações Criminosas - Parte III

    25:37

  • Lei nº 12.850, de 2 de agosto De 2013 - Lei de Repressão às Organizações Criminosas - Parte IV

    15:10

  • Lei n° 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Arts. 88 a 91

    06:05

  • Lei nº 13.344/16 - Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas

    20:27

  • Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Arts. 1º a 20)

    33:14

  • Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Arts. 21 a 45)

    29:22

  • Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021 - Lei de Proteção de Dados Penal

    14:08

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte I

    15:34

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte II

    14:24

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte III

    15:04

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte IV

    15:16

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte V

    15:16

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte VI

    15:14

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte VII

    13:59

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte VIII

    15:48

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte IX

    18:30

  • Lei Complementar n° 207/79 - Parte X

    12:31

  • Lei Complementar n° 992/02 - Parte I

    16:26

  • Lei Complementar n° 992/02 - Parte II

    17:00

  • Lei Complementar n° 992/02 - Parte III

    16:05

  • Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte I

    15:17

  • Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte II

    17:03

  • Lei Complementar n° 1.151/11 - Parte III

    12:46

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte I

    13:33

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte II

    12:42

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte III

    12:15

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte IV

    15:55

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte V

    08:40

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte VI

    14:26

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte VII

    11:35

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte VIII

    15:06

  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP - Lei 10.261/68 - Parte IX

    10:52

  • Apostila - PC - Legislação Especial - Parte II

    89 págs.

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 1° a 5°)

    23:51

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 6º e 7º)

    31:16

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 7º a 11)

    32:38

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 12 a 22)

    41:40

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 23 a 34)

    28:56

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 35 a 49)

    30:02

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 50 a 54)

    23:41

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 55 a 57)

    27:33

  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Arts. 58 a 65)

    10:24

  • Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 291 a 312-B)

    27:56

  • Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Henry Borel (Arts. 1º a 24)

    33:53

  • Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 - Henry Borel (Arts. 25 a 34)

    24:39

  • Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Arts. 1º a 26)

    27:05

  • Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Arts. 27 a 64) - Parte I

    38:51

  • Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Arts. 27 a 64) - Parte II

    30:48

  • Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 - Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual.

    19:28

  • Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023 - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

    07:02

15Simulado

  • Simulado para Investigador (Versão Quiz)

    29 págs.

  • Simulado para Investigador (Versão Prova)

  • Simulado 2 (2023)

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José Alberto Teixeira Júnior

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